| Projeto: |
|
PL 232 06/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-232/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0232-2020 |
| Promovente: |
|
Dr. Milton Ferreira |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE "CAMPANHA DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO CONTRA DOENÇAS CONTAGIOSAS", E TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS DA "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO" EM TODOS OS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS, FÁBRICAS E COMÉRCIO EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
BAR / CAMPANHA DE CONSCIENTIZACAO PARA UTILIZACAO DE MASCARAS DE PROTECAO CONTRA DOENCAS CONTAGIOSAS / CAMPANHA EDUCATIVA / CARTAZ / CORONAVIRUS / COVID 19 / DOENCA TRANSMISSIVEL / ELABORACAO / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESPECIFICACOES TECNICAS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FABRICA / FIXACAO / ILUSTRACAO / INFORMACAO / MASCARA / MINISTERIO DA SAUDE / NUMERO DE TELEFONE / OBRIGATORIEDADE / ORIENTACAO / PANDEMIA / PRAZO / PREVENCAO / RESGATE / RESTAURANTE / SAMU / TRANSPORTE COLETIVO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0440-2023
ver documento ADM0778-2023
ver documento ECON0145-2024
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 06/04/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 15/05/2020 | | CCJ | Recebido em 12/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 28/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 29/04/2021 | Encaminhado em 29/04/2021 | | CCJ | Recebido em 29/04/2021 | Encaminhado em 04/05/2023 | | ADM | Recebido em 31/05/2023 | Encaminhado em 16/08/2023 | | ECON | Recebido em 17/08/2023 | Encaminhado em 28/03/2024 | | SAUDE | Recebido em 15/04/2024 | |
|